Mais um evento, fora de MT, em que a Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa é convidada a Palestrar

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora-geral de Justiça, Socorro França, e da promotora de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Fernanda Marinho, realizará, no dia 24 de julho às 9h, a “Reunião Nacional de Promotores de Justiça para discussão do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal (CPP) e suas repercussões na Lei Maria da Penha”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio).

A reunião discutirá o Projeto de Lei que pretende alterar o Código de Processo Penal (CPP), podendo haver anulação do teor da Lei Maria da Penha. A abertura do evento ficará a cargo da procuradora-geral de Justiça, Socorro França, e, em seguida, haverá a palestra da senhora Maria da Penha Maia Fernandes sobre o histórico da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Segundo a programação, às 10h, acontecerá a palestra proferida pela promotora de Justiça de Violência Doméstica da comarca de Cuiabá, Lindinalva Rodrigues Correia, sobre a “Reforma do Código de Processo Penal e seus efeitos na Lei Maria da Penha”. Devido às suas publicações, a palestrante foi convidada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para dar uma palestra na próxima reunião em Genebra, na Suíça sobre a Violência Doméstica.

Como debatedores foram convidados: o promotor de Justiça do Juizado de Violência contra a Mulher da comarca de Belo Horizonte, Eduardo Machado, e o promotor de Justiça de Violência Doméstica de Brasília-DF, Fausto Rodrigues de Lima. A promotora de Justiça da Mulher da comarca de Fortaleza, Fernanda Marinho de Andrade Gonçalves presidirá a mesa dos trabalhos. Após o debate, haverá a elaboração e a aprovação da “Carta de Fortaleza”.

A partir das 15h, será realizada uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, sobre a discussão do fim da Lei Maria da Penha ante o projeto de lei do Novo Código de Processo Penal. A audiência contará com a presença de senadores da República, deputados federais, deputados estaduais, vereadores de Fortaleza e autoridades do Judiciário, do Ministério Público dos Estados, defensores públicos e de advogados.